Impunidade explícita leva à recorrência de incêndios provocados

Todos os anos, vemos, em Piquete, em diferentes áreas do município, incêndios propositalmente provocados. Nem bem o terreno vai se recuperando e novas queimadas são iniciadas.

A pergunta que se faz é: de quem é a responsabilidade civil por essas queimadas?

O meio ambiente possui ampla proteção no ordenamento jurídico brasileiro e constitui-se um bem comum e de natureza difusa em virtude da indeterminação dos sujeitos a quem se determina a proteção. Por ser um direito fundamental, previsto na Constituição Federal de 1988, devem ser assegurados à presente e às futuras gerações sua salubridade e o equilíbrio, para que tenham qualidade de vida.

No entanto, as queimadas são uma das práticas com alto índice de incidência nos biomas brasileiros.

Aqui em Piquete, região de domínio de Mata Atlântica, nossas florestas sofrem terrivelmente com essas queimadas, o que resulta em prejuízos incalculáveis tanto para a flora como para a fauna.

Neste ano de 2022, o número de queimadas em áreas de preservação e de campos no município, tanto na área rural quanto na urbana, cresceram em relação a anos anteriores. Parece que a “porteira” está aberta, uma vez que se evidenciam o constante descumprimento das leis ambientais e a inexistência de fiscalização.

A falta de políticas públicas preventivas e de órgãos fiscalizadores, que proporcionam a impunidade, são a causa do aumento dessa prática criminosa.

Não podemos ficar passivos frente a esta questão, que não é somente ambiental, mas, também, de saúde pública, já que a fumaça e a poluição decorrentes dessas queimadas agravam o quadro dos portadores de doenças respiratórias crônicas.

É essencial que sejam identificados e investigados os impactos ambientais causados pelas queimadas e demonstrar sobre quem recai a responsabilidade nos casos dos incêndios ilícitos e as consequências dessa prática. Dos proprietários de terras e áreas de preservação, aceiros e cuidados devem ser cobrados. Das autoridades, brigadas de incêndio e trabalhos preventivos continuados.

A interação entre o Homem e a natureza pode e deve ser mais equilibrada, de forma a garantir plenamente o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum de todos inerente à coletividade e não somente daqueles que o usam para benefício econômico próprio.

Se Piquete sonha com o Turismo como alternativa para o seu desenvolvimento econômico e social, precisa olhar com responsabilidade para o seu meio ambiente e dele cuidar.

A natureza agradece.

O informativo O ESTAFETA de agosto de 2015, bem como diversos em anos bem anteriores, sempre cobrou essa condição. As queimadas vêm desde sempre…

Na área urbana de Piquete, o morro da Caixa D’água, em trecho que vai desde as encostas atrás do antigo Mercado Municipal até a Praça da Bandeira, no centro da cidade, queimou por três vezes neste 2022. Imaginável o prejuízo para a fauna e a flora e para a paisagem.